Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 5ª RELATORIA
   

1. Processo nº:8832/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ANÔNIMA, ACERCA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS.
3. Representado:AILSON MENDES DE SOUZA - CPF: 81948786168
ANTONIO AMARAL NEGRE - CPF: 75827034134
ANTONIO EDILSON DOS SANTOS SOUSA - CPF: 03039415107
DAVI DA SILVA LIMA - CPF: 05733590165
HEMERSON DE SOUZA COSTA - CPF: 03716100528
HUGO HENRIQUE NEGRE NOBRE - CPF: 07345716155
ILDEMAR LOURENCO CUNHA - CPF: 01274870186
JULLYANNE RODRIGUES DOS SANTOS CUNHA - CPF: 05994621161
LUANA DIAS NOBRE - CPF: 03631234155
LUZO FERREIRA PIRES - CPF: 59792566104
MARCO AURELIO BISPO NOBRE - CPF: 01304822184
MARLENE AIRES DE SOUZA - CPF: 27698580172
WENIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 00819577189
WESLEY RODRIGUES DA SILVA - CPF: 96892676120
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ
6. Distribuição:5ª RELATORIA
7. Proc.Const.Autos:ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB/TO Nº 4193B)
8. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

9. DESPACHO Nº 699/2022-RELT5

9.1. Em conformidade com o previsto no art. 183, § 2º[1] c/c o artigo 336[2] do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria do Pleno para inclusão na pauta da sessão ordinária virtual.

9.2. Procedam as comunicações e publicações necessárias.

  
[1] RI TCE/TO Art. 183 - As unidades administrativas remetentes e receptoras deverão certificar os respectivos termos de remessa e recebimento nos processos ou documentos e ainda lançar estes atos no sistema informatizado.
§ 2º - Os processos e documentos somente tramitarão pelas unidades administrativas mediante despacho, observadas as normas deste Regimento quanto à sua remessa e recebimento, e com os devidos registros no sistema informatizado.
[2] Art. 336 - As pautas das Sessões Ordinárias e das Extraordinárias serão organizadas pela Secretaria do Plenário, sob a supervisão dos Presidentes do Pleno e das Câmaras, observada a ordem de antiguidade dos Relatores.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 5ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 04 do mês de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
FERNANDO AUGUSTO MATTE GARCIA, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, em 05/08/2022 às 10:01:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 234970 e o código CRC BFB3525

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